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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progress\u00e3o de regime para o semiaberto \u00e0 cabeleireira D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, conhecida como D\u00e9bora do Batom,<\/strong> que foi condenada a 14 anos de pris\u00e3o por sua participa\u00e7\u00e3o nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023.\u00a0<\/p>\n D\u00e9bora ganhou notoriedade por ter pichado com um batom a frase Perdeu, man\u00e9<\/em> na est\u00e1tua A Justi\u00e7a, localizada em frente ao edif\u00edcio-sede do STF.\u00a0<\/p>\n Apesar da progress\u00e3o, Moraes manteve D\u00e9bora do Batom em regime domiciliar de cumprimento de pena, em raz\u00e3o de ela ter filhos menores de idade. Com a mudan\u00e7a de regime, ela agora poder\u00e1 sair de casa durante o dia.\u00a0<\/p>\n D\u00e9bora iniciou o cumprimento de pena em setembro de 2025, quando j\u00e1 se encontrava presa preventivamente em regime domiciliar.\u00a0<\/p>\n Por seus atos no 8 de janeiro, a cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado. O placar final de julgamento foi 4 a 1.\u00a0<\/strong><\/p>\n A progress\u00e3o de regime para o semiaberto era pedida pela defesa desde maio, quando os advogados tamb\u00e9m pediram que fosse aplicado ao caso dela a Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional naquele mesmo m\u00eas.\u00a0<\/p>\n Criada especificamente para alterar o c\u00e1lculo das penas de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Lei da Dosimetria teve seus efeitos suspensos por decis\u00e3o de Alexandre de Moraes. A suspens\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 que o plen\u00e1rio do STF julgue a\u00e7\u00f5es que questionam a nova lei.Condena\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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