O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria sido visto usando o telefone celular dentro da cabine de votação neste domingo (4) como fez mais cedo o ex-governador mineiro Romeu Zema (Novo-MG). O porte do aparelho no momento do voto na urna eletrônica é proibido segundo a legislação eleitoral e pode levar à prisão.
A Gazeta do Povo procurou o gabinete de Gilmar Mendes no STF e, de acordo com o assessor, o que o ministro portava no momento do voto era a carteira funcional, com a cola eleitoral, o que é permitido pela legislação. Ainda de acordo com a assessoria, o aparelho celular ficou com o segurança.
Gilmar viajou de Brasília para Cuiabá, capital do Mato Grosso, para depositar seu voto. Veja abaixo o registro feito no momento em que o ministro estava na cabine de votação:
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Uso de celular na cabine de votação é proibido
Usar o telefone celular dentro da cabine de votação descumpre a Resolução TSE 23.759/2026, que estabelece que o eleitor que se recusar a entregar o aparelho aos mesários não está autorizado a votar. A norma proíbe o acesso portando óculos inteligentes, câmeras fotográficas, filmadoras ou qualquer dispositivo que possa registrar ou filmar o voto, visando garantir o sigilo absoluto.
O celular deve ser desligado e entregue aos mesários antes de votar. Se houver recusa, o eleitor fica impedido de votar.
Mais cedo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Carlos Henrique Perpétuo Braga, afirmou que o ato em relação a Zema e ao uso do aparelho na cabine de votação pode “gerar pena de detenção”.
“Valem as regras, e as regras dizem que não é possível usar o celular na cabine de votação. Nós temos que apurar especificamente o caso, verificar os seus contornos para emitir uma opinião, para emitir um veredito, uma decisão final. Isso é irregular e caracteriza crime. Isso pode inclusive gerar pena de detenção”, afirmou a jornalistas.
Fonte: Gazeta Do Povo
