Depois de 11 anos de disputa judicial, os recursos recuperados pela Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé) em uma ação relacionada ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) começam a chegar aos cafeicultores e a ganhar novos destinos dentro da cadeia produtiva. São mais de R$ 622 milhões de contribuições compulsórias indevidas que retornam aos cooperados, em um movimento que ultrapassa as propriedades rurais e alcança comércio, fornecedores e prestadores de serviços nos municípios cafeeiros.
A decisão judicial reconheceu a não incidência do Funrural sobre determinadas exportações de café feitas pela cooperativa em nome de seus associados. Além do entendimento de que a cobrança de contribuições sociais sobre receitas de exportação é inconstitucional, no caso da cooperativa ainda há o conceito de ato cooperativo: a entrega do café pelo produtor à cooperativa para que ela faça a comercialização e exportação em seu nome não é sinônimo de compra e venda. Como um típico ato cooperativo, que não envolve operação de mercado, não cabe tributação, conforme a Lei nº 5.764/1971.
A ação vencida pela Cooxupé contempla cerca de 16 anos de valores corrigidos pela Selic. Desde agosto de 2025, após o trânsito em julgado, a cooperativa deixou de reter o Funrural nessas operações.
Dinheiro reinvestido nas propriedades
No campo, o recurso já aparece de formas diferentes: para alguns produtores, reforça os tratos culturais e garante caixa para a próxima safra; para outros, abre espaço para investir em equipamentos, qualidade e agregação de valor.
Em Muzambinho, os cafeicultores Wilson e Suzana Santos, cooperados há mais de 50 anos, optaram por reinvestir na propriedade.
“Quando um recurso como esse chega, é preciso planejamento e gestão para saber onde aplicar o dinheiro. Temos as despesas da propriedade, a compra de calcário, adubo e outros compromissos da produção. É um recurso que chega em boa hora e que vamos usar de forma planejada para fortalecer a nossa atividade”, explica Suzana.
Em Monte Santo de Minas, a cooperada Juliana Paulino usou parte do dinheiro para investir na própria marca de café especial, reflexo de uma mudança já em curso na cafeicultura, em que a busca por diferenciação passa também pela comercialização e pela identidade do produto, não só pela lavoura.
Demanda aquecida por equipamentos que ajudam nos tratos culturais do café
Já em Nova Resende, onde o valor recebido pelos cafeicultores somou R$ 62 milhões, cresceu a procura por triciclos agrícolas e equipamentos de pulverização para uso em lavouras de relevo acidentado.
“Os equipamentos de pulverização acoplados às motocicletas estão entre os mais procurados, principalmente pela praticidade que oferecem no trabalho no campo”, diz o empresário José Carlos, da JC Triciclos.
Dos R$ 622 milhões destinados a cooperados de Minas Gerais e São Paulo, R$ 192,5 milhões couberam aos cafeicultores dos 17 municípios da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana (AMOG), dentro de um total que alcança produtores de mais de 370 municípios dos dois estados. Para o presidente da AMOG, Jarbas Corrêa Filho, o valor tem potencial de aquecer a economia local: “São R$ 192,5 milhões que chegam diretamente aos produtores e produtoras da nossa região. É um recurso que fortalecerá as famílias e vai estimular novos investimentos.”
Um dinheiro, muitos destinos
Calcário e adubo em uma propriedade, uma marca própria em outra, uma máquina nova no comércio local: as decisões variam, mas o efeito é o mesmo. O dinheiro volta a circular pela cadeia do café, da lavoura aos insumos e serviços. Na visão da Cooxupé, a conquista também tem peso simbólico para o cooperativismo, já que a Justiça reconheceu a aplicação da metodologia do ato cooperativo às exportações feitas em nome dos produtores associados.
Assim, o que começou como uma disputa tributária e judicial passa agora a ter uma dimensão econômica concreta. O recurso deixa o papel, chega ao cooperado e começa a percorrer novamente os caminhos da cafeicultura brasileira, que tem seu maior impulso pelas mãos e trabalho dos pequenos cafeicultores (65% da produção nacional). Na Cooxupé, maior cooperativa de café do mundo, mais de 90% dos 22 mil cooperados são pequenos produtores.
Obs: a decisão que devolveu os valores do Funrural aos associados da Cooxupé não é extensiva a todos os produtores rurais do país: ela se limita ao processo conduzido pela cooperativa e às operações de exportação abrangidas pelo julgamento. O Funrural sobre as vendas no mercado interno continuou sendo recolhido normalmente, conforme registram as demonstrações financeiras da própria Cooxupé.
Fonte: Gazeta do Povo
