O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, não arquive o inquérito contra o jornalista Luís Pablo por publicações sobre o ministro Flávio Dino, e que o caso siga em trâmite na Corte. O parecer foi assinado na última sexta-feira (23). O processo segue em segredo de Justiça.
A movimentação ocorre em meio a uma série de arquivamentos promovido pelo presidente do Supremo após retirar do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e de seus procedimentos correlatos.
Gonet defende que o próprio Supremo reconhece a validade da investigação ao disciplinar o poder de polícia da Corte para apurar suspeitas de crimes que envolvam os magistrados. Para ele, os dados obtidos por Luís Pablo sobre veículos utilizados por Dino podem colocar a integridade física do ministro em risco.
Assim, as ações de investigação deveriam continuar até que se consiga avaliar toda a extensão desse risco “e sua repercussão sobre a segurança institucional da Corte”. Para reforçar seu ponto, Gonet citou que existem inquéritos sob relatoria de Dino que alcançam políticos maranhenses, inclusive um com foro privilegiado.
O parecer ainda argumenta que há a necessidade de investigar uma transferência de R$ 100 mil a Raimundo Soares Cutrim, ex-secretário Extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão, vinda de Danilo Cutrim Bezerra. O dinheiro teria sido utilizado por Pablo para pagar um imóvel. Gonet diz que, ao lado das mensagens trocadas sobre as reportagens, a investigação atinge uma frente promissora para descobrir se houve um suporte financeiro estruturado para a obtenção e divulgação das informações.
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Liberdade de imprensa
O caso gerou controvérsias quando Moraes, ainda relator, emitiu um mandado para que a Polícia Federal (PF) descobrisse quem era a fonte que revelou a Luís Pablo que Dino teria usado um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para fins pessoais.
O pedido por providências veio de Dino, após uma avaliação da Secretaria de Polícia Judicial do STF que falava em risco de vigilância e perseguição. O órgão enviou o documento à PF que solicitou o mandado de busca e apreensão.
O requerimento chegou ao ministro Cristiano Zanin, mas Fachin viu conexão com o inquérito das fake news e determinou a redistribuição a Moraes, que autorizou a operação. O mandado foi cumprido em março de 2026, apreendendo um computador, dois celulares e um HD externo. Com eles, chegou-se ao nome de Raimundo Soares Cutrim, ex-secretário Extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão.
Cutrim teria enviado dados do carro do advogado Sálvio Dino, irmão de Flávio, além e um ofício do Supremo solicitando apoio do TJMA para a proteção de Dino e de sua família.
O artigo 5º da Constituição Federal elenca uma série de direitos individuais fundamentais. Um dos incisos fixa que ” é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
Gonet, no entanto, argumenta que é possível intervir posteriormente na atividade jornalística “diante de prática abusiva da prerrogativa de informar”. Com isso, continua, seria permitido pela Constituição a “reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação”.
O parecer de Gonet ficou pronto para a análise de Fachin na segunda-feira (26).
Fonte: Gazeta Do Povo
