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Arthur Aguiar: o que diz a lei sobre enquetes eleitorais nas redes sociais?

Arthur Aguiar: o que diz a lei sobre enquetes eleitorais nas redes sociais?
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Arthur Aguiar publicou uma enquete relacionada às eleições nesse sábado (24/10), véspera do segundo turno. O conteúdo, no entanto, foi excluído após o ator ser alertado por uma seguidora sobre a proibição de levantamentos desse tipo durante o período eleitoral.

“Tive que apagar a última enquete, não sabia que era proibido fazer esse tipo de enquete hoje. Fui alertado por uma seguidora, obrigado por ter me falado”, escreveu Arthur Aguiar nas redes sociais.

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O que diz a lei sobre a publicação de enquetes eleitorais?

De acordo com as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a divulgação de enquetes relacionadas ao processo eleitoral está proibida desde o dia 16 de agosto. A Justiça Eleitoral pode exercer seu poder de polícia para impedir a divulgação desse tipo de levantamento.

A proibição vale para redes sociais, sites e outros meios de comunicação. Diferentemente das pesquisas eleitorais, as enquetes não seguem uma metodologia científica que permita estimar, de forma representativa, as intenções de voto do eleitorado, o que pode levar a interpretações equivocadas sobre as preferências dos eleitores.

A Justiça Eleitoral ainda pode determinar a retirada desse tipo de conteúdo. O descumprimento de uma eventual ordem judicial pode acarretar consequências legais.

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do Metrópoles

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Fonte: Metropoles

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