O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu o processo de habilitação de bancos, instituições financeiras e fundos interessados em vender carteiras de dívidas ao poder público por meio do Desenrola 3.0. As instituições terão cinco dias úteis para informar o volume de dívidas que pretendem oferecer, em uma primeira etapa que poderá reunir até R$ 90 bilhões em débitos, segundo estimativa do Ministério da Fazenda.
O edital de chamamento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quinta-feira (22) e inicia o levantamento das carteiras disponíveis e do interesse dos credores. A medida, no entanto, ainda não representa a abertura da renegociação para os consumidores.
A terceira versão do Desenrola prevê que a União compre dívidas antigas dos credores para viabilizar a renegociação dos débitos com os devedores. Como o programa exige desconto mínimo de 90% sobre o valor nominal das carteiras, a aquisição de R$ 90 bilhões em dívidas custaria, no máximo, R$ 9 bilhões aos cofres públicos.
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O governo, porém, não pretende necessariamente comprar todas as carteiras apresentadas pelos credores. A proposta é realizar um leilão para estimular a concorrência e buscar descontos maiores que o mínimo exigido, que podem chegar a 93% ou 95%, conforme as condições das ofertas.
A expectativa é priorizar dívidas de pessoas com menor renda e de microempreendedores individuais (MEIs). Caso o volume de débitos apresentado nessa faixa seja inferior ao previsto, o governo poderá ampliar a compra de carteiras relacionadas a consumidores de renda mais alta.
O programa foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Lula em setembro com vistas à eleição presidencial e prevê a aquisição de dívidas que atendam a critérios específicos. Entre as condições estabelecidas estão débitos de até R$ 10 mil em valor original, atrasados entre 720 e 1.645 dias, de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha.
A iniciativa contempla dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa. No lançamento, o governo estimou que o total de débitos potencialmente elegíveis poderia alcançar R$ 150 bilhões, com desembolso de aproximadamente R$ 15 bilhões, enquanto a primeira chamada prevê a apresentação inicial de até R$ 90 bilhões.
Após o leilão, os débitos adquiridos poderão ser renegociados pelos consumidores, com repasse dos descontos obtidos na compra das carteiras. O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado, sendo que a opção de parcelamento terá cobrança de juros.
O leilão está previsto para novembro, mas poderá ser adiado para o início de dezembro. Os prazos, as taxas de juros e outras condições operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável.
Neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos para aderir ao programa, pois a etapa atual é voltada exclusivamente aos credores. O governo ainda deverá divulgar as regras e os procedimentos para que os interessados consultem suas dívidas e solicitem a renegociação.
Fonte: Gazeta do Povo
