Desde que o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), centralizou os processos relacionados ao caso Master em seu gabinete, em 12 de setembro, a tramitação judicial permanece sem avanços significativos e segue travada.
Embora André Mendonça continue formalmente como relator das investigações, os autos foram encaminhados à Presidência da Corte, deixando pedidos de liberdade, solicitações da Polícia Federal (PF) e outras medidas dependentes de uma definição sobre a condução dos procedimentos.
Em nota, a presidência do STF informou à Gazeta do Povo que os procedimentos estão apenas temporariamente na Presidência e que, diante do recebimento de diversas solicitações urgentes de investigados, como pedidos de prisão domiciliar e realização de exames, a Presidência reuniu as petições e encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aguarda a manifestação da PGR para deliberação.
Esse travamento ocorre em um momento potencialmente decisivo para a investigação, que envolve suspeitas de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro, corrupção e possíveis conexões entre o ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro, e autoridades ligadas aos Três Poderes da República.
A proximidade do segundo turno das eleições amplia o impacto político do caso, especialmente diante das referências a autoridades que surgiram em materiais extraídos de dispositivos eletrônicos apreendidos durante as apurações, sobretudo o primeiro celular pego com Vorcaro, ainda em novembro do ano passado.
Investigadores reconhecem que a divulgação de nomes e mensagens não significa comprovação de irregularidades ou responsabilidade criminal, mas é justamente esse um dos pontos de alerta sobre o caso: apurações envolvendo autoridades estão praticamente paradas.
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Impasse no Supremo interrompe decisões sobre o caso
A centralização dos processos por Fachin ocorreu em meio à crise interna no STF, intensificada depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que reunia registros de contatos entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A divulgação do material provocou questionamentos sobre a condução das investigações e sobre os limites da atuação do relator.
Na sequência, Moraes utilizou relatórios internos de inteligência da PF para acusar Mendonça de imparcialidade na condução do caso. Desde que as investigações iniciaram, ao menos seis ministros da Corte já tiveram seus nomes vinculados, de forma direta ou indireta, a Daniel Vorcaro.
Em 12 de setembro, no epicentro da crise institucional, Fachin determinou que Mendonça encaminhasse à Presidência todos os processos relacionados ao Master.
A medida não representou, formalmente, a substituição definitiva do relator, mas retirou do gabinete de Mendonça a disponibilidade imediata dos autos para a análise de pedidos pendentes. Fontes ligadas às apurações alertam que há mais de 30 dias praticamente todos os procedimentos estão estagnados, com exceção da coleta de alguns depoimentos, em meio a uma série de adiamentos que tem atrasado a conclusão de diferentes frentes investigativas.
Enquanto isso, advogados e investigadores relatam dificuldades para obter decisões sobre medidas que dependem de autorização judicial. Embora a PF continue trabalhando nas diligências que estão dentro de suas atribuições, solicitações que exigem o aval do Supremo permanecem à espera sem definição.
A indefinição também atinge os pedidos de liberdade de investigados presos preventivamente. As defesas de Daniel Vorcaro e outros envolvidos recorreram ao STF para tentar destravar a análise dos recursos. Entre os pedidos pendentes estão solicitações relacionadas ao próprio Daniel Vorcaro, ao pai dele, Henrique Vorcaro, ao cunhado, Fabiano Zettel, ao primo, Felipe Vorcaro, e Daniel Lopes Monteiro, que aparece nas investigações como operador jurídico-financeiro de Vorcaro e ex-controlador do Banco Master.
As defesas argumentam que a ausência de decisões prolonga a incerteza sobre a situação dos investigados e que já extrapolaram todos os prazos das prisões preventivas sem que houvesse uma denúncia formal contra os investigados.
O gabinete de Mendonça diz que aguarda a devolução dos processos pela Presidência para examinar as solicitações que estão sob sua responsabilidade, mas, na Corte, a expectativa é de que o caso será redistribuído a outro relator em novembro.
Mendonça continua relator, mas não tem os autos disponíveis
Apesar da centralização dos processos, André Mendonça não deixou definitivamente o caso Master. Até o momento, ele permanece formalmente vinculado à relatoria, mas não dispõe dos autos encaminhados à Presidência para decidir livremente sobre as solicitações pendentes.
A situação criou uma divisão entre a titularidade formal da relatoria e a condução prática dos procedimentos. Enquanto Fachin mantém os processos sob sua responsabilidade administrativa na Presidência, o gabinete de Mendonça aguarda a devolução dos documentos para retomar a análise dos pedidos que dependem de decisão judicial.
Outro fator que contribui para o impasse é a discussão no plenário do STF sobre a regularidade de medidas adotadas durante a investigação e sobre a maneira como devem ser tratados os elementos relacionados a Moraes e Mendonça e outros ministros mencionados no caso.
A sessão extraordinária de 15 de setembro, por exemplo, foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino, deixando questões institucionais sem resolução definitiva. Naquela sessão, seria definido se o relatório apresentado por Mendonça e que mencionava a suposta ligação de Moraes com Vorcaro seria válido e se justificaria um pedido de investigação do magistrado.
Dino tem prazo até dezembro para devolver o processo que trata do andamento do julgamento. Até que o plenário retome a análise, permanece a incerteza sobre a eventual reunião dos procedimentos e sobre os efeitos das decisões anteriores de Mendonça. A expectativa é de que Dino só devolva o processo no limite do prazo legal.
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Vazamentos colocam autoridades no centro da crise
Enquanto a tramitação judicial segue travada, parte dos desdobramentos públicos do caso tem ocorrido por meio da divulgação de informações e documentos relacionados à investigação. Relatórios da PF, mensagens atribuídas a Vorcaro, referências a autoridades e figuras públicas passaram a alimentar questionamentos sobre vínculos entre o ex-banqueiro e integrantes dos Poderes e a necessidade de aprofundamento nas investigações.
Além de Moraes, os nomes de Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli já foram mencionados, em algum nível, relacionados ao ex-banqueiro, embora todos neguem irregularidades ou que tenham agido em favor do Master ou de Vorcaro.
Documentos sobre conversas vazadas também trouxeram referências a diferentes autoridades, inclusive outros integrantes do Judiciário em outras instâncias.
A expectativa de novos relatórios com menções a ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou a pressão por esclarecimentos sobre o conteúdo encontrado nos aparelhos eletrônicos analisados pela PF. A corporação prepara relatórios informativos individualizados com menções sobre ministros, que serão remetidos a Fachin, a pedido do próprio presidente da Corte.
Para fontes a par das apurações, ainda seria importante distinguir informações extraídas de mensagens, suspeitas levantadas pelas apurações e fatos que possam ser efetivamente comprovados. A PF não vai investigar a conduta de magistrados e os relatórios serão meramente descritivos, cabendo à Corte decidir se vai ou não abrir investigações contra seus integrantes.
A sucessão de vazamentos também tem contribuído para deslocar parte do debate para o campo político, antes de uma definição judicial sobre os próximos passos. Com a disputa eleitoral em curso, informações envolvendo autoridades podem ganhar repercussão imediata, embora sua interpretação dependa de apuração e análise formal pelos órgãos competentes.
Fachin aguarda relatório completo da Polícia Federal
Uma das iniciativas para tentar reorganizar a tramitação do caso envolve a elaboração de relatórios que reúnam todas as menções sobre integrantes das cortes superiores identificadas no material apreendido. Em reunião realizada em 13 de outubro com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Fachin reforçou a necessidade de receber informações completas, acompanhadas do contexto em que os nomes aparecem.
A orientação é para que a corporação encaminhe os registros sem excluir referências em razão da identidade das pessoas mencionadas. Apesar de os relatórios serem apenas informativos, o objetivo é fornecer subsídios para que o Supremo e a PGR avaliem e decidam quais providências podem ser necessárias.
Fachin já havia indicado que pretende dar os encaminhamentos cabíveis após receber o conjunto de informações. A entrega dos documentos não significa que serão abertas automaticamente investigações contra os magistrados citados. O material deverá ser examinado de acordo com as competências institucionais e das regras que disciplinam a apuração de possíveis infrações envolvendo integrantes do STF.
A depender do conteúdo dos relatórios, poderá ser necessária uma manifestação da PGR, responsável por avaliar a adoção de medidas de natureza criminal envolvendo integrantes do Supremo. Eventuais diligências que envolvam ministros também deverão seguir procedimentos específicos e as autorizações que passam pelo crivo dos próprios magistrados.
Essa avaliação institucional deverá estabelecer se há elementos suficientes para justificar novas providências e como elas poderão ser conduzidas.
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O que pode acontecer a partir de agora
O próximo passo esperado é a conclusão e a entrega dos relatórios da Polícia Federal, seguida da avaliação das informações por Fachin e, conforme o caso, da manifestação da PGR. A partir desse exame, poderão ser definidos os encaminhamentos para eventuais apurações envolvendo autoridades e para a retomada das decisões que permanecem pendentes.
Apesar de milhares de documentos e mais de uma centena de aparelhos eletrônicos periciados ou sob perícia, que dariam subsídios a dezenas de novas fases da operação Compliance Zero, não há novas fases da investigação desde julho deste ano, ou seja, há pelo menos três meses.
Também será necessário esclarecer no STF quem deverá decidir sobre pedidos urgentes, incluindo recursos contra prisões preventivas e solicitações relacionadas ao sigilo de comunicações. A definição desse ponto poderá permitir que o Supremo volte a analisar questões que continuam represadas desde setembro, mas a expectativa é de que o caso só volte a andar, ainda não se sabe em que ritmo, após o segundo turno das eleições.
A justificativa formal seria que a retomada depende de decisões institucionais que ainda não foram concluídas. Informalmente, a informação é de que o caso segue em ritmo lento para que não tenha ainda mais impactos sobre o cenário político/eleitoral.
O impasse ocorre justamente quando a investigação pode avançar para uma etapa importante de avaliação dos materiais apreendidos e de definição de eventuais novas diligências. Ao mesmo tempo, a divulgação de mensagens e relatórios mantém o caso em evidência, especialmente pela presença de nomes ligados às instituições responsáveis por fiscalizar, investigar e julgar os fatos.
Para investigadores, um aparente bloqueio processual seria determinante para esclarecer quais informações poderão gerar medidas concretas, quais pedidos de defesa serão analisados e se haverá abertura de novas frentes de investigação.
Ao menos uma das diversas frentes de apuração caminha para a reta final de investigação. É justamente a que deu origem ao escândalo Master, envolvendo a venda frustrada da instituição ao Banco Regional de Brasília.
A expectativa é de que a PF entregue o relatório final dessa frente investigativa nas próximas semanas e peça o indiciamento, além de Vorcaro, de outros nomes que teriam dado sustentação às tentativas de negociação.
As demais frentes investigativas devem avançar para o ano de 2027, sem um cenário ainda muito claro de conclusão das apurações.
Fonte: Gazeta Do Povo
